Para realizar a perfuração de poços tubulares profundos no Brasil é necessário à obtenção de licença de execução, a ser obtida junto ao órgão de cada estado.

 

Para se obter a Licença de Execução de Poço Tubular Profundo são necessários:

 

• Requerimento com dados cadastrais do interessado;

• Localização do ponto de perfuração com as coordenadas em mapa topográfico;

• Estudo de avaliação hidrogeológica;

• Projeto do poço tubular profundo segundo normas ABNT, contendo descrição dos materiais a serem utilizados;

• Geologia e hidrogeologia da área;

• Informações de poços da região.

 

São exigidos também uma cópia da ART do responsável técnico pelo projeto e o comprovante de pagamento de emolumentos.

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Na entrega dos documentos relacionados junto a um dos endereços do DAEE, relacionados no Anexo II, será emitido protocolo de solicitação.

 

O processo então será avaliado por um técnico do órgão, que sendo considerado viável, será aprovado e publicado no Diário Oficial do Estado. "Fonte: Orientações para Utilização de Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo, FIESP página 28".